Termos de Serviço
1. Introdução
Bem-vindo aos Termos de Serviço da nBooks, Lda. ("nBooks", "nós", "nosso"). Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de contabilidade e do nosso website. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.
2. Descrição dos Serviços
A nBooks presta serviços de contabilidade e consultoria fiscal para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e profissionais independentes, incluindo:
- Contabilidade organizada e simplificada
- Preparação e submissão de declarações fiscais
- Relatórios financeiros e análise de negócios
- Processamento salarial
- Consultoria fiscal e financeira
3. Obrigações do Cliente
Ao contratar os serviços da nBooks, o cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Entregar a documentação necessária dentro dos prazos acordados
- Comunicar alterações relevantes na sua situação fiscal ou empresarial
- Efetuar os pagamentos nos termos acordados
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso fornecidas
4. Responsabilidades da nBooks
A nBooks compromete-se a:
- Prestar serviços com diligência e profissionalismo
- Cumprir os prazos legais de entrega de declarações e obrigações fiscais
- Manter a confidencialidade de toda a informação do cliente
- Informar o cliente sobre alterações legislativas relevantes
- Responder a questões e solicitações em tempo útil
5. Limitação de Responsabilidade
A nBooks não será responsável por:
- Erros ou omissões resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente
- Atrasos causados pela entrega tardia de documentação pelo cliente
- Decisões empresariais tomadas pelo cliente com base em aconselhamento geral
- Penalizações resultantes de incumprimento de obrigações por parte do cliente
6. Pagamentos e Faturação
Os serviços da nBooks são faturados conforme acordado no contrato de prestação de serviços. O pagamento deve ser efetuado nos prazos estabelecidos. A falta de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.
7. Confidencialidade
A nBooks mantém estrita confidencialidade sobre toda a informação do cliente, em conformidade com as obrigações profissionais e legais aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website da nBooks, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da nBooks e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
9. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito, conforme os termos acordados. A rescisão não afeta as obrigações pendentes de ambas as partes.
10. Alterações aos Termos
A nBooks reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website e entrarão em vigor após a sua publicação.
11. Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos através de [email protected].
Última atualização: Janeiro 2026
Terms of Service
1. Introduction
Welcome to the Terms of Service of nBooks, Lda. ("nBooks", "we", "our"). These terms govern the use of our accounting services and website. By using our services, you agree to these terms in full.
2. Description of Services
nBooks provides accounting and tax consulting services for Small and Medium Enterprises (SMEs) and freelancers, including:
- Organized and simplified accounting
- Preparation and submission of tax returns
- Financial reporting and business analysis
- Payroll processing
- Tax and financial consulting
3. Client Obligations
By engaging nBooks services, the client agrees to:
- Provide true, complete, and up-to-date information
- Deliver necessary documentation within agreed deadlines
- Communicate relevant changes in their tax or business situation
- Make payments according to agreed terms
- Maintain confidentiality of access credentials provided
4. nBooks Responsibilities
nBooks commits to:
- Provide services with diligence and professionalism
- Meet legal deadlines for filing tax returns and obligations
- Maintain confidentiality of all client information
- Inform clients about relevant legislative changes
- Respond to questions and requests in a timely manner
5. Limitation of Liability
nBooks shall not be liable for:
- Errors or omissions resulting from incorrect or incomplete information provided by the client
- Delays caused by late delivery of documentation by the client
- Business decisions made by the client based on general advice
- Penalties resulting from non-compliance with obligations by the client
6. Payments and Billing
nBooks services are billed as agreed in the service contract. Payment must be made within established deadlines. Failure to pay may result in suspension of services.
7. Confidentiality
nBooks maintains strict confidentiality regarding all client information, in accordance with applicable professional and legal obligations, including the General Data Protection Regulation (GDPR).
8. Intellectual Property
All content on the nBooks website, including texts, graphics, logos, and software, is the property of nBooks and is protected by copyright. Reproduction without prior authorization is prohibited.
9. Termination
Either party may terminate the service contract with prior written notice, as per agreed terms. Termination does not affect pending obligations of both parties.
10. Changes to Terms
nBooks reserves the right to modify these Terms of Service at any time. Changes will be communicated through the website and will take effect upon publication.
11. Applicable Law
These Terms of Service are governed by Portuguese law. Any dispute shall be submitted to the competent courts of Portugal.
12. Contact
For questions related to these Terms of Service, contact us at [email protected].
Last updated: January 2026